RESUMO
Este trabalho possui como objetivo a análise do fornecimento judicial de medicamentos em fase de teste laboratorial, por meio de um estudo comparado dos casos italianos di Bella e Stamina e do caso brasileiro da fosfoetanolamina da Universidade de São Paulo. Para tanto, foram considerados os percursos judiciais dos três casos, as opiniões doutrinárias e repercussões médicas anunciadas pela mídia e pelos órgãos oficiais interessados. Como resultado, observou-se, no Brasil, uma tendência jurisprudencial que desponta, ainda que não confirmada, no sentido de que a realização do direito à saúde não pode prescindir da segurança médica, afastando-se, em princípio, a obrigação do Estado de fornecer tratamentos experimentais por meio de sua rede de saúde. Na Itália, por outro lado, após a experiência judicial e médica negativa decorrente de dois casos emblemáticos, a Corte Constitucional italiana (Corte Costituzionale) parece ter mudado de orientação, no sentido da não obrigação do fornecimento de tratamento experimental por parte do Servizio Sanitario Nazionale. No âmbito das ações com pretensão de curas compassivas, as normas técnicas, representadas pelas boas práticas clínicas, surgem como zíper de união entre o direito, a ciência e a ética.
This paper reports on an analysis of court orders that determine experimental therapies and provides a comparative study of the Italian Di Bella and Stamina cases and the Brazilian Phosphoethanolamine case. The judicial sentences on the three cases were considered, along with their medical outcome and media repercussion. As a result of the comparison, it was observed that the Brazilian Constitutional Court is tending towards the non-recognition of a right to try, even though the Courts official opinion remains to be seen. In Italy, on the other hand, after the negative judicial and medical experience concerning two emblematic cases, the opinion of the Italian Constitutional Court seems to have changed, indicating that the State is no longer forced to provide experimental therapies through the public health system. In the scope of these judicial lawsuits that claim compassionate cures, the technical framework, represented by the good clinical practices guidelines, comes about as the zipper that binds together law, science and ethics.
